Licença-maternidade
A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres
empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma
gravidez ou de uma adoção, necessitam de descanso físico e mental, além
de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê.
Aprovada na Constituição Federal de 1988, a licença concede 120 dias
de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego e ao salário.
Todas as brasileiras que contribuem para a previdência, as empregadas
domésticas, contribuintes individuais e facultativas têm direito ao
benefício e continuarão a ser remuneradas por meio dos salários-maternidade . Em caso de aborto acidental, a mulher deverá apresentar atestado médico para receber duas semanas de repouso remunerado.
Outra garantia prevista na Constituição de 1988 para as gestantes é a
proibição da demissão sem justa causa, desde a confirmação da gravidez
até cinco meses após o parto. A mãe também poderá solicitar duas pausas
diárias de 30 minutos para amamentação, até que o bebê complete seis
meses.
Até esta idade, o leite materno é o alimento mais completo e indicado
para qualquer recém-nascido e, por este motivo, o mês de agosto de 2010
representou uma importante conquista: o Congresso Nacional aprovou, por
meio do Programa Empresa Cidadã, a prorrogação da licença-maternidade
de 120 para 180 dias mediante a concessão de incentivos fiscais.
Os 180 dias só valem para as funcionárias de empresas enquadradas no
sistema de lucro real que aderem ao programa Empresa Cidadã. Desta
forma, a empresa contratante poderá deduzir do imposto devido toda a
remuneração paga à contratada durante os 60 dias de prolongamento do
benefício.
Em novembro daquele mesmo ano, as gestantes bolsistas que fazem
pós-graduação ganharam direito de em licença-maternidade por até quatro
meses, com o pagamento das bolsas, desde que o nascimento da criança
aconteça durante a vigência do benefício. Isso permitiu que o direito ao
descanso fosse estendido às participantes do sistema Capes e do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
garantindo assim que as cientistas brasileiras não ficassem em
desvantagem na carreira ao exercer a maternidade.
Os novos pais também ganham cinco dias de licença-paternidade, a partir do dia do nascimento do filho.
http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/maternidade/pos-parto/licenca-maternidade
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