Décimo terceiro salário
Brasil
A gratificação Natalina foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro.
Cálculo
A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano
em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data
e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento. Ao
contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração
do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado
trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a
2/12 (dois doze avos) de 13 o. proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.
Pagamento das parcelas do 13º salário
A Lei 4.749, de 12/08/1965,
que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o
adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração
devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de
fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª
parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de
cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1a.
parcela.
O empregado tem o direito de receber o adiantamento da 1ª parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente.
O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal
para o pagamento, entre os meses de fevereiro a novembro. O pagamento
de parcela única usualmente feito no mês de dezembro é ilegal, e está
sujeito a pena administrativa.
A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado (independente do tempo de serviço), mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
Na rescisão contratual só não terá direito ao Décimo Terceiro as dispensas por justa causa.
Em resumo tem direito a 1° e 2° Parcela do décimo terceiro Salário:
trabalhador doméstico, trabalhador rural ou urbano assim como o
trabalhador avulso.
Empregados com salário variável
Para os empregados que recebem salário variável ou por comissão, o
Decreto regulamentador determina cálculo diferente, inclusive sendo o
acerto final feito até o dia 10 de janeiro (veja o texto legal do Decreto 57.155,
artigo 2 o. e parágrafo único, e parágrafo 1 o. do artigo 3 o., na
seção de Legislação abaixo). As faltas legais e as justificadas não
podem ser deduzidas para os empregados que recebem salário variável.
Descontos no Décimo Terceiro salário
Relativo ao INSS
O desconto relativo ao INSS no Décimo Terceiro salário segue a mesma tabela que os demais salários, tendo por base o valor do Décimo Terceiro salário.
Relativo ao IRPF
O desconto relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física(IRPF) segue a tabela de descontos progressivos da Receita federal.
A diferença para os demais meses, é que o Décimo Terceiro salário é
tributado exclusivamente na fonte, o que significa que O imposto de
renda na fonte relativo ao 13º salário não pode ser compensado na
declaração anual. As deduções sobre o salário bruto, para formar a base de cálculo do IR, são as mesmas que a dos outros meses.
A diferença de tributação deste salário para os demais é que como não
há ajuste, valores que normalmente podem ser devolvidos, como o caso de
gasto com educação e saúde, não serão devolvidos.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS é recolhido em cima do 13° salário, no mesmo valor de 8% do salário bruto, e depositado na Caixa Econômica Federal, e na mesma forma que os demais meses, não há qualquer desconto para o empregado.
Críticas ao 13º salário
Devolução de perdas acumuladas
No Brasil uma crítica sobre o décimo terceiro salário, baseada em
cálculos errados, circula pela Internet há alguns anos. Segundo a mesma,
esta remuneração adicional corresponde simplesmente à devolução de
perdas acumuladas ao longo dos meses. O cálculo considera que a renda
mensal do trabalhador, ao ser dividida pelas 4 semanas do mês e depois
multiplicada pelas 52 semanas do ano, resulta numa renda anual
correspondente a treze salários ao invés de doze somente. Dessa forma, o
cálculo induz ao pensamento de que o trabalhador não recebe uma
gratificação, mas uma restituição do que lhe seria "tomado" ao longo do
ano.
| Exemplo de cálculo errado |
|---|
| Renda mensal: R$ 400,00
Renda anual sem 13º salário: R$ 4.800,00 Renda anual com 13º salário: R$ 5.200,00 |
| Renda semanal (dividindo o mês em apenas 4 semanas): R$ 100,00
Quantidade de semanas por ano: 52 Renda anual: R$ 5.200,00 - igual a de treze salários. |
| Exemplo de cálculo correto |
|---|
| Renda mensal: R$ 400,00
Renda anual sem 13º salário: R$ 4.800,00 Renda anual com 13º salário: R$ 5.200,00 |
| Renda semanal (dividindo o mês em 4,285714 ... semanas): R$ 93,33333333
... Quantidade de semanas por ano: 51,42857 Renda anual: R$ 4800... - exatamente igual a de doze salários apenas. |
http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cimo_terceiro_sal%C3%A1rio
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